Transportadora Jacareí Ltda. - Declaração de Conteúdo

Instruções

Preencha o formulário abaixo. Ao final, imprima/salve em PDF e depois envie por WhatsApp ou e-mail somente com o PDF anexado.

Este documento ampara o transporte de objetos de uso pessoal (sem finalidade comercial) entre pessoas físicas. A embalagem é de responsabilidade do remetente.
Nº do formulário é gerado automaticamente na finalização.

Nº do Formulário (controle TJ)

Data de Referência

Preenchido automaticamente com a data de hoje; ajuste se necessário.

1) Dados do Remetente

Nome completo

CPF

RG (opcional)

Endereço completo

Cidade

CEP

E-mail

Telefone/WhatsApp

2) Dados do Destinatário

Nome completo

CPF (ou CNPJ se aplicável)

Telefone

Endereço completo

Cidade

CEP

3) Descrição dos Bens (uso pessoal, sem finalidade comercial)

Adicione os itens de forma resumida. Ex.: "Roupas diversas", "Utensílios de cozinha", "Livros".

Descrição	Qtd.	Valor estimado (R$)	Remover
Valor total estimado

4) Declaração e Responsabilidades

Ao assinar, o remetente declara que os bens descritos são de uso pessoal e não possuem finalidade comercial, amparando o transporte conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 11/2016. Embalagem sob responsabilidade do remetente. Seguro facultativo mediante contratação.

Local

Data

Assinatura (digite seu nome completo)

Opcional: assine abaixo com o dedo (celular) ou mouse (computador):

Observações (opcional)

Declaro, sob as penas da lei, que os bens listados são de uso pessoal e não possuem finalidade comercial; assumo a veracidade das informações, a responsabilidade pela embalagem adequada e estou ciente das condições de transporte da Transportadora Jacareí Ltda.

5) Finalização

Anexar PDF assinado

Base legal

Ato COTEPE/ICMS nº 11/2016; Resolução ANTT nº 4.799/2015; Decreto nº 61.867/1967.